Barrigas de aluguer instituem nova escravatura

No Parlamento estão 4 projectos para legalizar a prática da “barriga de aluguer”. Trata-se de uma prática bizarra que a todos chocaria não fora a distorção que do tema se tem apresentado. Conscientes desta, alega-se agora que apenas deve ser admitida a “barriga de aluguer” em casos excepcionais, balizados, etc.

Ora, “barriga de aluguer” é sempre um acto contra a natureza humana, é sempre um acto de escravatura de uma mulher.

Sim, é uma nova escravatura (há relatos antigos de “senhores” que obrigavam as escravas a procriar e a entregar os filhos à sua legítima) porque a mulher portadora é meramente instrumental (mulher/objecto).

Sim, é uma nova escravatura porque a mulher renuncia antecipadamente a um direito de personalidade – o direito à maternidade.

Sim, é uma nova escravatura porque a mulher portadora se submete a contratos que também exigem comportamentos de natureza pessoal (não fumar, não frequentar certos ambientes, etc. etc.).

Sim, é uma nova escravatura porque às respostas do seu corpo (hormonais, de afectos, etc.) a mulher tem o vazio de um filho entregue …

A escravatura está proibida (e muito bem). Se surgisse um senhor que pretendesse constituir uma Sociedade para diminuir taxa de desemprego e contratação de escravos, e houvesse alguns homens e mulheres que o aceitassem, a Lei Portuguesa permitiria tal prática?

Qual é o pai que deseja que a sua filha, hoje com 13 anos ou 14 anos daqui por 5,6 ou 10 anos seja barriga de aluguer, seja por que motivo for?

Qual é o pai que deseja que a sua filha, um dia, por um motivo, ainda que muito altruísta, seja barriga de aluguer?

Qual é o pai que pede à filha para ser barriga de aluguer da irmã que não pode ter filhos?

As nossas filhas não merecem ser protegidas de actos menos reflectidos, que as obrigariam a usar o seu corpo, com todas as alterações hormonais, físicas e psíquicas que a gravidez e o post-parto implicam?

E se desse parto resultar uma depressão póst-parto? Quem suportará tais custos?

Quem controla a possibilidade que há de uma mulher assinar um destes contratos sob o efeito de uma qualquer forma de violência doméstica?

A autonomia da vontade é de facto o grande princípio da organização da nossa sociedade. Mas há direitos indisponíveis. O corpo das nossas filhas não é objecto de negócio jurídico, por enquanto.

A barriga de aluguer é uma falsa esperança dada a casais inférteis (que não deixarão de o ser) e que se envolvem em contratos de cumprimento duvidoso, com consequências inimagináveis. Infelizmente podemos a curto prazo ver os nossos tribunais invadidos por mais uns quantos processos de complicadíssima resolução. Porquê? A que troco?

O que queremos para as filhas dos outros, e para as nossas filhas?

 

Isilda Pegado

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida