Várias regiões espanholas resistem à lei do aborto

Navarra e Múrcia anunciam que não cumprirão diploma. Galiza levanta dúvidas.

Mesmo depois de entrar em vigor, a lei espanhola que liberaliza o aborto até às 14 semanas está a suscitar polémica. Duas comunidades autónomas, Navarra e Múrcia, anunciaram a intenção de não cumprir o diploma, que está a suscitar reservas em várias comunidades governadas pelo Partido Popular, a principal força política de oposição em Espanha. O PP dirigiu entretanto um requerimento ao Tribunal Constitucional, solicitando a apreciação da constitucionalidade dos aspectos mais controversos da lei, uma das mais emblemáticas do Partido Socialista Operário Espanhol, de José Luis Rodríguez Zapatero.

De Navarra, uma das regiões mais conservadoras de Espanha, surgiu uma recusa categórica: ali não se praticarão abortos legais. De acordo com o porta-voz do Executivo navarro, as interrupções da gravidez, nos termos previstos pela lei, serão feitas fora das fronteiras daquela comunidade. Igualmente drástica foi a reacção do presidente da região de Múrcia: Ramón Valcárcel. Segundo este dirigente do PP, "não há razões para acatar" a nova lei que regulamenta a prática do aborto em Espanha, que vigora desde segunda-feira. Navarra é governada pela UPN (União do Povo Navarro), em coligação com o Partido Socialista.

Na Galiza, o Executivo conservador está a levantar dificuldades para o fornecimento de informações às mulheres que pretendam praticar o aborto, um dos requisitos do novo diploma. E em Madrid, praça-forte do Partido Popular, o responsável pela Saúde do Executivo comunitário, Javier Jernández Lasquetty, não deixou lugar a dúvidas: "Nenhum médico irá para a prisão por recusar praticar um aborto." O direito à objecção de consciência, por parte dos profissionais da classe médica, é uma das bandeiras do PP.

A Igreja Católica e associações representativas de médicos têm estado igualmente na primeira linha da oposição à nova lei. Ginecólogos pelo Direito à Vida e a Organização Médica Colegial são duas destas associações, que criticam diversos aspectos do diploma, designadamente - como ontem sublinhava o El Mundo, na sua versão digital - a possibilidade de uma menor poder interromper a gravidez num hospital público sem os pais serem informados.

Já o presidente da câmara de Madrid, o também conservador Alberto Ruiz-Gallardón, sugeriu que a lei deve ser suspensa até o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre o recurso do PP.

Mas o Governo socialista, que fez da ampliação dos prazos da interrupção voluntária da gravidez uma das suas principais bandeiras, pensa de maneira muito diferente. "Nem a Constituição nem a lei orgânica do Tribunal Constitucional atribuem qualquer efeito suspensivo quando o recurso se dirige contra as leis do Estado", considera o representante do Governo nas suas alegações ao Tribunal Constitucional, recordando o princípio basilar da "presunção de legitimidade do Parlamento".

O Executivo de Zapatero diz ainda esperar que a lei se cumpra em todas as parcelas de Espanha.

Notícia daqui.