Diplomares e pareceres sobre educação sexual

― Parecer n.º 2/2009. D.R. n.º 78, Série II de 2009-04-22, do Ministério da Educação ― Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre os «Projectos de lei relativos ao regime de aplicação da educação sexual nas escolas»
― Despacho n.º 10668/2009. D.R. n.º 80, Série II de 2009-04-24
― Despacho n.º 10669/2009. D.R. n.º 80, Série II de 2009-04-24
― Despacho n.º 10670/2009. D.R. n.º 80, Série II de 2009-04-24
― Despacho n.º 10671/2009. D.R. n.º 80, Série II de 2009-04-24
― Despacho n.º 10672/2009. D.R. n.º 80, Série II de 2009-04-24
― Despacho n.º 10673/2009. D.R. n.º 80, Série II de 2009-04-24
― Despacho n.º 10674/2009. D.R. n.º 80, Série II de 2009-04-24.