A prática do aborto e da eutanásia deixa de ser considerada falta grave no novo Código Deontológico dos médicos.A proposta, divulgada esta tarde, no Porto, pelo conselho executivo da Ordem dos Médicos, vai estar em discussão até ao final de Setembro e entrará em vigor a 10 de Outubro.
O documento mantém que o médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início até ao fim, embora não se defina o momento em que a vida começa.
“O que este Código poderá ter de inovador em relação ao anterior é traduzir, por escrito, que não há um consenso em relação ao momento em que se inicia a vida”, explica Pedro Nunes.
O bastonário salienta que “ao não haver uma certeza sobre esse momento, cabe ao médico fazer a sua reflexão ética na base dos conhecimentos científicos mais actuais, da prudência que se tem que ter, ou seja, na dúvida, deverá prevalecer o princípio da protecção”.
Numa primeira reacção, o antecessor de Pedro Nunes critica parcialmente a proposta. Sobre o aborto, o ex-bastonário Germano de Sousa diz entender a solução encontrada e sublinha que a lei em vigor no país deve ser tida em linha de conta.
Sobre a eutanásia, Germano de Sousa não concorda e acha inaceitável que não seja considerada uma falta grave.
“A eutanásia é, quanto a mim, uma forma de homicídio como outra qualquer, é uma falta gravíssima. Os médicos não devem praticar a eutanásia, porque foram habituados a respeitar e a olhar a vida como algo de intocável e sagrado, que não podem de modo nenhum interferir”, afirma o antigo bastonário.
Em Espanha, a Sociedade Espanhola de Ginecologia e Obstetrícia fez hoje saber que a partir das 22 semanas se deveria abandonar o termo “aborto” e usar o termo “destruição de um feto viável”.
Sustenta esta organização médica espanhola que às 22 semanas um feto já pode ser viável do ponto de vista da vida extra-uterina e que, portanto, é chegado o momento de adaptar a legislação à medicina e de empregar correctamente o termo aborto.
Notícia daqui.
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