Em Angola, além de ser crime o aborto a pedido, vai ser igualmente criminalizada a publicidade favorável ao aborto e ainda a circulação de meios para a interrupção da gravidez.
Segundo a professora de Direito Penal, que faz parte da sub-comissão encarregada de elaborar o ante-projecto do novo Código Penal, o bem jurídico protegido com a criminalização do aborto é a vida intra-uterina, a vida do feto ou do embrião que se desenvolve no útero da mãe e começa com a fecundação e termina com o nascimento
Segundo a professora de Direito Penal, que faz parte da sub-comissão encarregada de elaborar o ante-projecto do novo Código Penal, o bem jurídico protegido com a criminalização do aborto é a vida intra-uterina, a vida do feto ou do embrião que se desenvolve no útero da mãe e começa com a fecundação e termina com o nascimento
É simples e coerente.
Se é proibido fazer, também deve ser proibido divulgar ou promover o que não se pode fazer.
Seria bom que este governo aprendesse alguma coisa com Angola.
P.S.- 2 Deputadas do PS apresentaram igual proposta na Assembleia da República, no ano passado, Porém, a mesma foi logo prontamente chumbada pelo resto da bancada.
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