Por ocasião do 1.º aniversário da liberalização do aborto em Portugal, foi discutida, na reunião de 13 de Fevereiro passado da Câmara Municipal de Lisboa, a proposta do Presidente, António Costa, e da vereadora da Acção Social, Ana Sara Brito, de atribuição de uma medalha de mérito municipal, grau ouro, a Maria da Purificação Araújo, médica da Associação para o Planeamento Familiar (APF). Nos considerandos, a justificação desta atribuição prendia-se fundamentalmente com a sua ligação à dita Associação que está ligada, por sua vez, "à criação dos serviços de planeamento familiar, à promoção do uso da contracepção, à educação sexual e os serviços para os jovens ou à despenalização da IVG".
Defendi que atenta a actividade desta Associação na promoção do aborto livre, do uso indiscriminado da contracepção e de um modelo de educação sexual reflexo de uma visão redutora do planeamento familiar, assente essencialmente no controlo da natalidade, os vereadores da lista "Carmona com Lisboa" não podiam, em consciência, apoiar a proposta.
Seguiram-se intervenções laudatórias do trabalho da agraciada e da Associação, por parte de Helena Roseta ("Cidadãos por Lisboa"), do PCP, da vereadora Ana Sara Brito (PS) e de Fernando Negrão (PSD). A vereadora Helena Roseta instou-me a despir-me de preconceitos nesta matéria. Perante a objecção, de Ana Sara Brito, de que a APF não promovia o aborto livre, recordei a sua qualidade de membro da International Planned Parenthood Federation (IPPF), maior provedora mundial de abortos, com mais de 2.000.000 de intervenções realizadas nos EUA. A vereadora do PCP, Rita Magrinho, perguntou-me se estaríamos disponíveis a apoiar a iniciativa se fosse dada menos relevância, nos considerandos, à ligação da agraciada à APF e à actividade desta. Respondi que não.
O debate terminou com o Presidente António Costa a afirmar que apoiava a concessão deste galardão justamento pelo actuação da agraciada na área da IVG, cuja despenalização reputava ter sido um grande avanço no domínio da saúde pública e da consolidação da laicidade do Estado.
A proposta foi aprovada por 14 a 3, com os votos a favor do PS, PCP, "Cidadãos por Lisboa", BE e PSD. Os três veradores "Lisboa com Carmona" votaram contra.
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