sexta-feira, 29 de junho de 2007

Pedido de fiscalização sucessiva sobre nova lei e portaria sobre o aborto já deu entrada no Tribunal Constitucional

Um grupo de deputados do PS, PSD e PP apresentaram ontem no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da nova lei e respectiva portaria que regulamenta a liberalização do aborto por opção da mulher até às 10 semanas.
Foram invocados motivos de ordem formal e material, ficando-se, agora, a aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional.
Para mais informações ver aqui
Fonte Lusa/Fim/RR

Sem comentários: