Eutanásia, uma questão persistente

Entre as questões éticas respeitantes à vida humana, a eutanásia permanece sempre actual. A morte provocada a uma pessoa, a seu pedido, tem sido apresentada, por alguns, como expressão de compaixão por quem sofre e como sinal de respeito pela autonomia do doente terminal. Ao contrário desta ideia que tentam banalizar, pertencemos ao grupo claramente maioritário para quem é inaceitável matar um doente, seja qual for a explicação que se pretenda dar para essa morte provocada O mais importante é fornecer-lhe todos os cuidados, de modo a tratar a dor e outros sintomas, de forma a proporcionar-lhes uma vida com qualidade, até ao fim natural. O direito comparado aceita esta posição, verificando-se a proibição da eutanásia na esmagadora maioria dos países (só a Holanda e a Bélgica abrem excepção).

Entre nós, num destes surtos cíclicos de abordagem da questão, o problema tem sido ultimamente de novo agitado, não faltando sequer propostas “fracturantes”.

Perante esta situação, o Centro de Estudos de Bioética, que foi pioneiro na análise e no aprofundamento deste problema, como aliás de resto em todo o esforço de difusão da Bioética em Portugal, entende dever pronunciar-se nos seguintes termos:

1. A vida humana é inviolável ( artigo 24 nº1 da Constituição da República Portuguesa .

É pois, dever inalienável do Estado e da Sociedade tudo fazer para minorar a solidão e o sofrimento físico dos que precisam de acompanhamento técnico e humano de “consultas de dor” e de cuidados paliativos nas situações de doença grave ou de incapacidade prolongadas .

O papel dos profissionais de saúde é o de proporcionar aos doentes toda a atenção necessária para poder dar-lhes uma vida com qualidade.

2. Para tal, urge implementar o direito de acesso a bons cuidados paliativos, como de resto existem já em Portugal , infelizmente em número claramente não suficiente para quem deles necessita.

3. A proibição da eutanásia na lei justifica-se pela protecção de um bem fundamental, que é o da vida do doente. Defende ainda o paciente de possíveis abusos de uma hipotética autorização para matar a pedido, mesmo quando ela não existe, como tem sucedido na Holanda (eutanásia involuntária de doentes adultos e mesmo de menores).

Essa protecção é exigida pela ética médica, que seria gravemente comprometida se o papel dos médicos e dos enfermeiros que com eles colaboram, como garantes da defesa da vida, se transformasse no de prestadores oficiais da morte..

4. Nestas condições, o Centro de Estudos de Bioética exprime, através da sua Direcção, um parecer positivo quanto à mais rápida e total implementação da rede de cuidados paliativos, certo de que a resposta a um (raro) pedido de eutanásia é a compassiva e total prestação de cuidados, de modo a que o doente terminal viva em paz a sua vida até morrer. Esta é, na verdade, a morte medicamente assistida a que todos temos direito.

A Direcção do Centro de Estudos de Bioética: Jorge Biscaia , Daniel Serrão , António de Almeida e Costa, Michel Renaud , Vasco Pinto de Magalhães s.j..

Futilidade terapêutica

1-Introdução

Agradeço ao Instituto de Bioética do Porto da Universidade Católica a minha honrosa inclusão no grupo de proponentes dos temas no Ciclo de Cursos Intensivos subordinado à “Vulnerabilidade no fim da vida humana”, de que faz parte integrante o Curso “Mudar a Face da Morte”. A minha participação apenas terá a magra vantagem de abordar temas que vivi intensamente na vida clínica hospitalar de mais de trinta anos numa unidade de tratamento intensivo. Com os meus companheiros colegas e enfermeiros, ao longo da minha vida clínica, tive ocasião de partilhar as dúvidas, de viver as perplexidades e de me debater com algumas questões-limite perante os rostos marcados pelas incertezas, pela dor e pela solidão dos doentes e das suas famílias. Muitas daquelas situações-limite que aqui invocaremos têm apenas soluções precárias, no nosso país como em todo o mundo. Vale a pena trazer estes temas para outros meios que não os círculos estritamente clínicos - para os meios académicos e para os meios da cultura. As questões éticas da saúde são actualmente questões universais.
.
A futilidade terapêutica é um facto clínico com implicações éticas reconhecidas há mais de 3500 anos. No papiro de Adam Smith citam-se cinco casos de lesão alta traumática da coluna cervical para os quais qualquer tratamento que pudesse ser tentado seria vão, inútil e, portanto, desvantajoso. Nos aforismos de Hipócrates existem várias referências às atitudes dos médicos na abordagem dos doentes com situações incuráveis e à sua obrigação de evitar a utilização dos “meios prejudiciais e desnecessários”. Na actualidade as questões da futilidade terapêutica nasceram certamente nos meios médicos e de enfermagem, com as preocupações sobre os cuidados que se prestam às pessoas com, reconhecidamente, doenças progressivas e fatais, nomeadamente com a utilização de medidas de diagnóstico e de terapêutica com uma utilidade precária, duvidosa ou mesmo negativa.

O conceito de “futilidade terapêutica” pode ser admitido como um princípio não estritamente moral. Pode referir-se a uma apreciação da sua validade prática, e, portanto, a um juízo de mera prudência clínica e até apenas a uma manifestação do senso comum. O tema tem, no entanto, contornos que se podem ligar à utilização racional dos meios a utilizar nos cuidados de saúde e à gestão dos recursos disponíveis, sobretudo nos meios hospitalares onde são sempre necessariamente limitados. Sublinhe-se: o conceito de futilidade dos meios de intervenção diagnóstica ou terapêutica refere-se a um julgamento clínico e operacional conotado negativamente como indesejável e inadequado, independentemente dos seus custos. Embora represente sempre um consumo impróprio de recursos, o juízo sobre a futilidade tem sempre como base conceitos de ordem clínica, com os seus critérios de avaliação intrínsecos, não dependendo da eventual escassez ou da abundância dos meios de intervenção,. Portanto, não é correcta (pelo menos no plano teórico) a associação entre o conceito de “futilidade terapêutica” e a ideia de “racionamento dos meios de intervenção”. Aquele tem fundamento no exercício correcto da medicina (e nos princípios da beneficência e da não maleficência); este refere-se às teorias da justiça distributiva num ambiente de escassez de meios de intervenção. Nesta circunstância, não pode haver conflitos na aplicação dos princípios.

Outros conceitos se podem associar ao de “futilidade terapêutica”. A obstinação terapêutica (ou encarniçamento terapêutico) é uma expressão da linguagem coloquial que exprime, um pouco enfaticamente, a ideia mais académica de “distanásia” - do grego “morte difícil ou penosa”. No vocabulário ético utiliza-se este último termo para designar o prolongamento do processo morrer por intervenções que apenas têm como objectivo a manutenção da vida sem se considerar a dor e o sofrimento. Neste contexto, a expressão inglesa de “life sustaining treatment” define com bastante mais propriedade o conceito, retirando-lhe a carga pejorativa para os prestadores dos cuidados contida nos termos “obstinação” e “encarniçamento”.

No contexto dos temas que hoje aqui nos trazem, as questões éticas associadas a situações-limite constituem o cerne do problema. Mais de 60 % dos óbitos no nosso país ocorre nos hospitais. Seguramente em mais de metade destas ocorrências, adequadamente, não são utilizados todos os meios possíveis para prolongar a vida com sofrimento intenso e uma dolorosa agonia. Explicitamente suspendem-se ou não se utilizam, por inadequadas ou prejudiciais, algumas medidas que apenas irão prolongar o sofrimento até uma próxima e inevitável morte.

2 - Em torno do conceito de futilidade

Toda a intervenção diagnóstica ou terapêutica tem certo ou certos objectivos. O termo futilidade implica uma conotação negativa, que necessariamente se refere a um certo ou a certos objectivos terapêuticos. O termo fútil deriva directamente do latim e refere-se ao carácter daquilo que não tem valor, importância, utilidade, ou que ainda daquilo que apenas se restringe à superficialidade e à aparência. Uma certa intervenção pode ser inútil ou inadequada para um certo objectivo e atingir plenamente outro ou outros. Por exemplo, uma transfusão de plaquetas pode ser inútil para salvar uma vida de um doente com uma leucemia, mas pode ser muito útil para controlar uma hemorragia e para manter a vida até um início de uma outra possível intervenção terapêutica. Futilidade diagnóstica ou terapêutica – uma designação que muitos consideram imprópria ou ambígua – é a característica de uma medida na qual o seu próprio objectivo é inatingível ou é inadequado ou é inútil, e portanto não traz benefício ao doente. Isto é, não contribui para o conhecimento da doença ou da avaliação do estado do doente, não constitui o suporte de uma decisão terapêutica e não irá melhorar prognóstico, o conforto, o bem estar ou o estado geral do doente.

A decisão tomada pode ser fútil por não ser atingível ou ter escassas possibilidades de ser lograda naquelas circunstâncias particulares da sua aplicação. É o que Schneiderman et al. designam por futilidade quantitativa referindo-se “qualquer medida destinada a obter um resultado que, sendo possível, a razão e a experiência sugerem que é altamente improvável”. Aqueles autores avançam mesmo uma definição operacional para as medidas fúteis. Consideram-se as medidas fúteis quando os clínicos concluem (pela sua própria experiência ou pela experiência acumulada na sua equipa de trabalho) que não tiveram sucesso nos últimos 100 casos estudados. Isto significa que a probabilidade de bom êxito é muito remota e que as raras circunstâncias em que houve efeito não podem tomar-se como fundamento de uma decisão clínica. Impondo um pouco mais de quantificação ao nosso raciocínio: a probabilidade de eficácia da medida é inferior a 5 %, intervalo de confiança que arbitrariamente se aplica no nosso raciocínio estatístico, limite para além da qual o efeito é equivalente às meras leis do acaso.

Existem algumas questões oportunas que se podem colocar nesta maneira de abordar os problemas. O julgamento dos clínicos referente aos últimos 100 casos estudados precisa de ser quantificado em estudos retrospectivos ou de seguimento (e estes não têm sempre menor validade que os estudos prospectivos). O raciocínio clínico tem muitas vezes o viés do peso emocional dos casos mais intensamente vividos. Se não existe uma metodologia rigorosa, os doentes considerados no raciocínio podem ter critérios de selecção muito heterogéneos que contaminam os resultados assumidos pelos clínicos.

A dimensão qualitativa da futilidade diagnóstica ou terapêutica diz respeito ao próprio objectivo a alcançar – se a medida em circunstância alguma puder atingir os benefícios desejados, se tratar de uma quimera, se não puder lograr melhoria do prognóstico quanto à vida, ao conforto, ao bem-estar, à autonomia e ao estado global do doente, então é fútil, não tem fundamento e não deve ser aplicada na medicina clínica. Se uma medida terapêutica num doente em estado de inconsciência permanente apenas mantiver a situação e a vida se mantiver absolutamente dependente, esta não deve ser tomada porque é fútil. Numa outra situação de DPCO extremamente grave e progressiva, a ligação ao ventilador numa unidade de tratamento intensivo pode não ser uma medida fútil porque em grande parte das situações o doente pode manter uma vida de relação, pode até ser ventilado no seu domicílio ou em certas adequadas instituições e manter um certo grau de autonomia.

Em regra, os clínicos não afirmam em absoluto o resultado de uma certa medida. Muito frequentemente divergem entre si nas situações-limite, no que se refere ao conceito que atribuem à qualidade de vida e à dependência que resulta para os doentes da aplicação de uma determinada medida terapêutica. Por isso, naquelas circunstâncias as decisões devem ser discutidas e tomadas em equipa, decididas por unanimidade e registadas no diário clínico. As decisões de diagnóstico e de terapêutica fúteis não têm fundamento ético e não devem ser tomadas.

A obstinação terapêutica, ligada frequentemente aos doentes com doenças crónicas, progressivas e fatais é uma forma de futilidade terapêutica ligada à distanásia que merece alguma reflexão. Os hospitais com tecnologia mais avançada possuem os meios para prolongar as funções orgânicas básicas com a utilização imprópria e indiscriminada dos quais se cria o clima propício às condutas distanásicas. Fundamentalmente, os factores predisponentes para este tipo de condutas são: a) Convicção acrítica de que a vida humana é um bem pelo qual se deve lutar até ao limite máximo de todas as considerações sobre as possibilidades de autonomia e os desejos dos doentes; b) Ignorância ou menor atenção aos desejos e aos direitos dos doentes, dos seus representantes e das famílias, dos direitos de poder recusar o início ou a continuação dos tratamentos médicos que prolongam a agonia do doente terminal; c) Angústia das equipas de intervenção perante os insucessos terapêuticos e a resistência em aceitar a morte dos doentes; d) Ausência de comunicação adequada e eficaz entre as equipas de intervenção e o doente, a sua família ou os seus representantes.

3 - Autonomia dos doentes

Os doentes e as suas famílias devem ter conhecimento dos factos e dos fundamentos das decisões que são tomadas relativamente à evolução das doenças, segundo as suas possibilidades de compreensão e de entendimento dos problemas específicos. Na medida possível e adequada, os doentes e as suas famílias devem ser ouvidos pelas equipas de intervenção e devem ter conhecimento dos objectivos e dos limites das medidas tomadas e das suas alternativas. Isto não significa que tudo seja explicado até à exaustão e sem o devido enquadramento, e que os doentes ou as suas famílias possam pedir a utilização de métodos de diagnóstico ou intervenções ineficazes ou fúteis. Algumas vezes confunde-se a doutrina do consentimento esclarecido e a possibilidade completamente legítima dos doentes ou dos seus representantes ter o direito a conhecer, a aceitar e a recusar medidas de diagnóstico ou de terapêutica, com o direito ilegítimo da utilização arbitrária de meios de intervenção inadequados, desnecessários e portanto fúteis ou, mais propriamente dito, prejudiciais.

A sociedade confia aos médicos a responsabilidade do julgamento clínico. São educados para esta finalidade utilizando os meios que a sociedade coloca ao seu dispor para tratar adequadamente os doentes, devendo os médicos aceitar essa responsabilidade com os conhecimentos científicos actualizados, o treino e o adestramento adequados, integrando na sua actividade diária as atitudes recomendadas pela boa prática clínica e as normas éticas que legitimam a sua actividade. A sociedade não pode desejar que os médicos ofereçam para uma certa situação de doença, cega e acriticamente, um menu exaustivo de intervenções sem uma orientação esclarecida, isenta e atenta (que a deontologia impõe ser prestada num clima de solicitude, de serenidade, de interesse e até de afecto pela pessoa doente e pelas suas circunstâncias).

Se o doente recusa uma determinada intervenção proposta deverão tranquilamente ser consideradas as alternativas, com os seus inconvenientes e eventualmente as suas vantagens. O doente tem sempre o direito de transmitir os seus desejos, as suas dúvidas e receios, de poder ouvir outras opiniões, de escolher outras equipas, de recusar ou de suspender uma determinada intervenção, dentro dos limites dos recursos disponíveis. Se se considera que não existe uma alternativa credível, o doente deverá ter conhecimento do facto. As suas propostas deverão ser consideradas e deverão ter uma resposta clara e satisfatória. Se o doente mantiver a sua atitude de continuar ou de interromper a seu pedido os tratamentos e o eventual internamento não deve deixar de existir um clima favorável e uma atitude aberta e solícita.

O doente e os que o rodeiam, ainda que livremente devam exprimir os seus desejos e os seus interesses, não podem exigir uma determinada abordagem diagnóstica ou terapêutica que não tenha o acordo explícito da equipa de intervenção. A utilização de métodos de diagnóstico e de terapêutica que são inúteis por não contribuírem de um modo significativo para o esclarecimento das situações ou da sua evolução e que não tenham um efeito benéfico demonstrado, suportado por razoável documentação, não deve ter lugar. Não deve iniciar-se, pois, uma intervenção cujos efeitos não estejam demonstrados. Se o doente não pode exprimir a sua vontade e se não existe um seu representante, a equipa de intervenção deve seguir os protocolos que a boa prática clínica impõe.

O estabelecimento de uma comunicação adequada e eficaz exige tempo, treino, planeamento e um ambiente adequado. Nas grandes instituições hospitalares, a existência de múltiplas equipas de prestação de cuidados parcelares constituídas por pessoas com formações, atitudes e linguagens diferentes, a circulação informal e indevida de dados, as conversas de corredor, todas podem contribuir para o ruído da informação correcta que é devida aos doentes e às suas famílias. É preciso que toda a equipa tenha uma linguagem simples, objectiva e verdadeira, e não haja contradições nas informações facultadas. É necessário que exista coordenação. Recomenda-se a existência de regras elementares escritas e facilmente acessíveis aos doentes e aos que os rodeiam sobre os objectivos e o funcionamento das unidades, onde constem os nomes e até as imagens das pessoas que constituem a equipa de intervenção. Pode existir um primeiro documento distribuído na altura da admissão com instruções muito simples. Deve haver na equipa um interlocutor privilegiado e disponível para os doentes e para as suas famílias. O médico de família tem sempre um lugar proeminente neste tipo de situações. A sua intervenção não pode ser dispensada nas instituições hospitalares.

4 - Níveis intervenção nas situações terminais

Pode ser útil para todos os intervenientes designar expressamente os níveis de cuidados de intervenção terapêutica que são adequados para os doentes portadores de situações graves, progressivas e irreversíveis. Todos os membros da equipa, nomeadamente os médicos, os enfermeiros e os técnicos devem conhecer os objectivos das medidas tomadas em todas as fases da doença. As decisões devem ficar claramente especificadas no processo clínico do doente.

Os quatro níveis de intervenções terapêuticas a prestar aos doentes em situações graves e irreversíveis, os quais constituem, portanto, patamares de intervenção, podem ser descritos deste modo:
1 - Reanimação cardíaca e respiratória – cuidados sem os quais a morte é imediata;
2 - Cuidados continuados de reanimação e cuidados de tratamento intensivo (incluindo a profilaxia e o tratamento das arritmias cardíacas, a utilização de ventilação externa, de dispositivos de assistência circulatória e equipamentos de hemodiálise) – são os cuidados de manutenção da vida;
3 - Cuidados médicos gerais, o controlo da dor, o domínio da infecção, a administração de antibióticos, a cirurgia, a quimioterapia, a utilização de outros fármacos no sentido de manter a homeostase, a hidratação e a nutrição artificiais;
4 - Cuidados gerais de enfermagem e todas as medidas destinadas ao conforto dos doentes incluindo o controlo da dor, da ansiedade e do sofrimento, a hidratação e a nutrição.

Os programas de intervenção têm necessariamente que ser individualizados em função da situação e da sua provável evolução. Se o doente estiver consciente deve poder estar informado da sua situação; ele e a família devem conhecer os níveis de intervenção terapêutica e os seus objectivos.

No termo das doenças irreversíveis não deve haver lugar para a reanimação cardíaca e respiratória. O único limite será a incerteza do diagnóstico, situação que necessariamente terá de impor o início imediato e continuado de todas as medidas de reanimação. Quando é possível conhecer as situações com antecipação há vantagem em que toda a equipa conheça a existência de decisões de não reanimação as quais serão decididas em conjunto, por consenso, anotando as decisões de “não reanimar” no processo clínico.

As instruções de não reanimar numa situação de paragem cardíaca ou respiratória são justificadas nas seguintes circunstâncias:

1 - Quando é manifestamente previsível que a reanimação não é possível ou quando o doente imediatamente a seguir repetirá o processo que conduziu à paragem cardíaca;

2 - Quando a paragem for o termo de uma doença de evolução necessariamente fatal bem documentada;

3 - Quando a qualidade de vida previsível após a reanimação for tal que não é seguramente aceite pelo doente.

A existência de alterações do estado de consciência impõe limites à participação dos doentes nas decisões que se referem ao tratamento da sua doença.

Quando há cessação definitiva de todas as funções do tronco cerebral avaliadas segundo os critérios generalizadamente aceites, o doente morreu e não há lugar para se prosseguirem intervenções terapêuticas, a não ser no sentido da eventual conservação de órgãos.

Nas situações de estado vegetativo persistente existem destruições graves e irreversíveis do neocortex cerebral persistindo outras funções do sistema nervoso central. Os doentes recuperam do estado de coma profundo, têm respiração espontânea, podem ter resposta a estímulos dolorosos, podem estar presentes funções vegetativas e reflexos primitivos que dependem do tronco e não dependem da regulação cortical. Há incontinência dos esfíncteres e não existe evidência cognitiva de qualquer natureza, como não têm capacidade de conhecer o sofrimento.

A situação de estado vegetativo persistente não pode ser diagnosticada de imediato, sendo geralmente necessário um período de observação de um a vários meses. A vida destes doentes pode ser prolongada por muito tempo (dezenas de anos) desde que lhes sejam ministradas a hidratação e a alimentação e existam os cuidados de enfermagem adequados. Existe possibilidade de recuperação em 1 a 2 % dos casos a qual depende da etiologia. Se a causa for traumática ou o resultado de reanimação cardíaca por doença súbita a manutenção do estado vegetativo persistente por mais de um mês torna altamente improvável a recuperação. Nas doenças degenerativas e progressivas a possibilidade de recuperação é nula. A orientação da terapêutica depende da causa inicial. Os doentes nesta situação encontram-se completamente dependentes dos cuidados que lhes são prestados: Quando a situação neurológica se confirma, o que deve ser feito cuidadosamente, deve tentar conhecer-se circunstanciadamente os desejos manifestados antecipadamente. Se não existem indicações claras para o prosseguimento dos cuidados deve ter-se em conta o melhor interesse do doente. A situação deve ser claramente discutida entre toda a equipa de intervenção e os familiares.

Os doentes com demências graves e progressivas e com a consciência gravemente comprometida chegam a esta situação no curso de um longo processo de doença. A vontade expressa dos doentes e da família é muito importante na orientação dos cuidados a prestar. No estado final quando existe uma doença intercorrente é legítimo não efectuar todas as medidas terapêuticas e ajustar os cuidados para evitar o prolongamento desnecessário, fútil e inconveniente da situação e o sofrimento sem esperança.

Se os doentes estão conscientes da presença de uma doença progressiva e mortal toda a equipa terapêutica deve ser particularmente sensível ao seu sofrimento e às suas necessidades fundamentais, nomeadamente aos aspectos da qualidade da informação a prestar e a outros aspectos afectivos e psicológicos que se referem ao enquadramento do doente. Por vezes a terapêutica da dor pode exigir analgésicos corticais e intervenções por equipas especializadas que devem ser utilizadas sempre que tal for possível. O nível de cuidados deverá ser planeado de acordo com o doente e a sua família. Em muitos casos os doentes rejeitam explicitamente formas agressivas de intervenção; a equipa não deverá, no entanto, abster-se de manifestar sempre a sua opinião.

Quando os cuidados a prestar não exigirem o internamento em hospitais do nível terciário sem quebra da eficácia da intervenção médica e da dignidade do doente, de acordo com todos os intervenientes, poderá haver transferência para um local onde seja possível um melhor enquadramento familiar do doente no seu domicílio, num hospital local ou numa unidade de cuidados paliativos. As unidades de acolhimento destes doentes deveriam generalizar-se nas comunidades locais. Nalguns hospitais é possível manter equipas organizadas, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e pessoal auxiliar que prolongam o cuidados hospitalares no domicílio e mantêm a continuidade do apoio diferenciado em conjugação com a actuação dos médicos assistentes.

5 – Epílogo

As discussões sobre os temas relacionados com a futilidade diagnóstica e terapêutica têm sido muito úteis para toda a sociedade e em particular para os profissionais de saúde. Primeiro, porque permitem uma abordagem destas questões a frio, afastados dos olhares atentos, sofridos e angustiados dos doentes e das suas famílias, tantas vezes perdidos nos corredores e nas salas de espera impessoais e frias dos nossos hospitais. Depois, porque permitem debater entre nós, profissionais da saúde, na presença dos moralistas, dos juristas, dos sociólogos, dos psicólogos, dos doentes e das suas famílias, aspectos nucleares e controversos das nossas actividades diárias, que povoam a nossa memória e a nossa consciência, e para nós não têm contornos completamente esclarecidos. Finalmente, porque nos impõem o dever de saber comunicar com responsabilidade, competência, solicitude e empenho com os doentes e com as suas famílias.

Bibliografia
1 - Schneiderman L, Jecker N S, Jonsen AR. Medical futility: Its meaning and ethical implications. Ann Intern Med 112:949-954; 1990.
2 - Serrão D. Ética das atitudes médicas em relação com o processo de morrer. In: Serrão D e Nunes R, edits. Porto Editora. Porto. 1998: pgs. 83-92.
3 - Wanzer S W, Adelstein S J, Cranford R E et al. The physician’s responsability toward hopelessly ill patients. N Eng J Med 1984; 310: 955-9.
4 - Optimum care for hopelessly ill patients: a report of the Clinical Care Comitee of the Massachussets General Hospital. N Eng J Med 1976; 295: 362-4.
5 - Santos A L. Acompanhamento dos doentes terminais: cuidados paliativos. In: Bioética. Archer L, Biscaia J e Osswald W, edits. Editorial Verbo. Lisboa. 1996: pgs. 355-60.
6 – Brett A S, McCullough L B. When patients request specific interventions. Defining the limits of the physician’s obligation. N Eng J Med 1986; 315: 1347-51.
7 – Curtis J R, Park D R, Krone M R, et al. Use the medical futility rationale in do-not-attempt-resuscitation orders. JAMA 1995; 273: 124-8.
8 – Danis M, Patrick D L, Southerland L I, et al. Patients’ and families’ preferences for medical intensive care. JAMA 1988; 260: 797-802.
9 – Jecker N S, Schneiderman L J. Futility and rationing. Am J Med 1992; 92: 189-96.
10 – Lantos J D, Singer P A, Walker PM, et al. The illusion of futility in clinical practice. Am J Med 1989; 87: 81-4.
11 – Miles S H. Informed demand for”non-beneficial” medical treatment. N Eng J Med 1991; 325: 512-5.
12 – Murphy D J, Murray A M, Robinson B E, et al. Outcomes of cardiopulmonary resuscitation in the elderly. Ann Intern Med 1989; 111: 199-205.
13 – Murphy D J, Burrows D, Santilli S., et al. The influence of the probability of survival on patient’s preferences regarding cardiopulmonary resuscitation. N Eng J Med 1994; 330: 45-9.
14 – Tomlinson T, Brody H. Ethics on communication in do-not-resuscitate orders. N Eng J Med 1988; 318: 43-6.
15 – Truog R D, Brett A S, Frader J. The problem with futility. N Eng J Med 1992;326:1560-4.
16 – Wachter R M, Cooke M, Hopewell P C, et al. Attitudes of medical residents regarding intensive care for patients with the adquired immunodeficiency syndrome. Outcomes of cardiopulmonary resuscitation in the elderly. Ann Intern Med 1988; 148: 149-52.
17 – Youngner S J. Who defines futility. JAMA 1988; 260: 294-5.

Por Alexandre Laureano Santos

Grandmother's Account of Traumatizing Experience with Abortion Moves Jamaican Parliamentarians to Tears

A recent presentation by a woman who 20 years ago bullied her daughter into having an abortion reduced members of the Jamaican parliament to tears, reports the Jamaica Gleaner.

Anne Arthur, a grief counselor, told the parliament she has never fully recovered from having bullied her daughter into killing her unborn child. "I drove my daughter to the abortion clinic like a lamb to the slaughterhouse, against her will," Arthur told her audience.

"I pressed my views on her and convinced her that she would be unable to care for the child while studying and an abortion would be the best thing to do, offering her no other solution or help … While my 12-week-old grand-daughter was ripped apart from my daughter's womb, I knew with brutal clarity that I had made the greatest mistake of my life," said Arthur.

Arthur told the parliamentary gathering that she does not support abortion under any circumstances now, even under the usual exceptions of rape and incest. She said that her 41-year old daughter, now married, has had trouble conceiving because of the damage the abortion, which was performed legally in Germany, caused.

Arthur’s presentation was part of a debate over the legalization of abortion in Jamaica. Sections 72 and 73 of the country’s Offences against the Person Act currently punish participation in abortion with a sentence of up to life imprisonment. However, an advisory group established by former Health Minister John Junor found that increases in maternal fatality are purportedly due to illegal and unsafe abortions, as LifeSiteNews reported November 14th. The advisory group pushed for the legalization of abortion as the solution to the problem.

Dr. Doreen Brady West of the Coalition for the Defense of Life, however, told the Jamaican parliament last week that she is doubtful legalizing abortions will decrease maternal mortality. Rather, she argued, illegal and unsafe abortions are very minor contributors to the maternal death rate in Jamaica. The real solution, she said, is in better antenatal care.

The debate over abortion in Jamaica has been emotionally charged and deeply controversial. As reported by LifeSiteNews, graphic video depictions of abortions have been shown to the parliament, prompting some to leave the room and many to avert their eyes in discomfort.

As the Gleaner reported, Arthur maintained that the legalization of abortion in Jamaica would merely result in a dramatic increase in abortions, as happened in both Germany and the United States, and not the protection of expectant mothers.

Daqui.

Ver mais aqui: Jamaica Parliament Views Graphic Abortion Videos While Considering Decriminalizing Abortion

Poll Shows a Solid Majority of Canadians Want Legal Protection for Unborn Children

A new Environics poll shows a majority of Canadians want legal protection for the unborn child at some point before birth. This is consistent with survey results over the past seven years.

Ver mais aqui.

I CONGRESSO DE ADOPÇÃO

Espanha forma pais em cinco sessões colectivas

O número de adopções quase duplicou desde 2003, mas ainda é grande o desfasamento entre as crianças adoptáveis e as que são desejadas pelos putativos pais. Em Espanha, todos os candidatos têm 25 horas de aulas e exercícios

Ver aqui.

Família, o pilar do modelo social europeu

A APFN congratula-se com o apelo lançado hoje pelo Intergrupo da Família e Protecção da Criança do Parlamento Europeu, por ocasião do Dia Universal da Criança (passado totalmente despercebido em Portugal, envolvido noutras "prioridades"...) que abaixo se reproduz e com que se identifica totalmente.

================================================================================

Família, O pilar do modelo social europeu

Intergrupo da Família no Parlamento Europeu faz apelo às Presidências da União Europeia

“É cada vez mais evidente a importância das políticas familiares e o seu impacto no combate ao défice demográfico.” – afirmou o deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro, no termo da reunião, hoje, em Estrasburgo, do Intergrupo da Família e Protecção da Infância.

A reunião teve por objecto um apelo formal à actual Presidência francesa da União Europeia, bem como às próximas Presidências checa e sueca, no sentido de colocarem a questão da Família e das políticas familiares no eixo principal da agenda europeia.

Ribeiro e Castro, vice-presidente do Intergrupo, recordou: “Venho alertando há muito, junto com os colegas do Intergrupo e as associações que trabalham connosco, para a urgência de colocar a perspectiva familiar no centro da reflexão e das propostas governativas, em todo o espaço da UE.” E concluiu: “Se, inicialmente, este aviso foi desconsiderado, a realidade tem-se encarregado de demonstrar a sua importância e urgência. Este apelo formal às Presidências reforça justamente este desejo, esse imperativo de consciencialização".

Para o Intergrupo da Família e Protecção da Infância, a prioridade desta acção articulada das três Presidências será promover a resolução do problema demográfico, a renovação da Agenda social e das políticas de combate à pobreza, tendo presente as dinâmicas familiares.

O apelo, hoje lançado a partir de Estrasburgo, recorda a Aliança Europeia para a Família, lançada pela Presidência alemã no primeiro semestre de 2007.

Criticando que, entretanto, esta anunciada Aliança não tenha tido qualquer sequência prática, nem durante a Presidência portuguesa, nem na Presidência eslovena, o Intergrupo reclama, agora, ao trio das Presidências francesa, checa e sueca a sua estruturação efectiva e pleno desenvolvimento.

A este propósito, o Intergrupo recordou e subscreveu a declaração do Presidente do Parlamento Europeu na cerimónia dos 50 anos do Tratado de Roma: "A família é o pilar do modelo social europeu."

Na reunião de hoje, o Intergrupo da Família e Protecção da Infância assinalou também o facto de, hoje, dia 20 de Novembro, se celebrar o Dia Universal da Criança, nos aniversários da Declaração sobre os Direitos da Criança (1959) e da Convenção sobre os Direitos da Crianças (1989).

Fonte: A.P.F.N. - Comunicado (20 de Novembro de 2008)

OE2009: PS corrige diferenças no tratamento fiscal. Pior a emenda que o soneto?

Foi com grande surpresa que a APFN tomou hoje conhecimento pela comunicação social de que o grupo parlamentar do PS vai entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009 que penaliza fortemente os contribuintes divorciados que pagam pensão de alimentos, sob a desculpa de corrigir a discriminação fiscal na tributação de contribuintes casados face a divorciados.

No actual quadro, a injustiça não está no lado de quem paga pensão de alimentos.

Com efeito, se um contribuinte pagar vários milhares de euros de pensão de alimentos, obviamente que deverá poder deduzir esse valor do seu rendimento, uma vez que fica sem ele.

A injustiça perante os contribuintes casados ou viúvos consiste em que, quem recebe essa pensão, pode deduzir até 6000 EUR dessa fonte de rendimento. Pelo contrário, os casados ou viúvos não podem deduzir qualquer valor ao rendimento que recebem para suportar as despesas normais do "simples viver" - comer, vestir, calçar, porque não podem ser objecto dessa fonte de rendimento!

Através desta medida, parece que o legislador quer penalizar os contribuintes divorciados ou separados mais generosos, tornando ainda mais difícil a fixação de uma justa pensão de alimentos.

Daí que a APFN reclama que se acabe esta discriminação, fazendo com que todos tenham direito a deduzir as despesas inerentes ao "simples viver", independentemente do seu estado civil ou do dos seus pais, como acontece com quem tem rendimentos por "pensão de alimentos".

A APFN recorda que, no início deste mês, enviou uma carta a todos os deputados da Assembleia da República, tendo recebido respostas de apoio da maior parte dos Grupos Parlamentares.

A APFN aguarda pelo resultado destas diligências, esperando que seja desta vez que se acabe com esta inconcebível discriminação, que resulta, de facto, num pesadíssimo imposto sobre o casamento.

No mínimo, espera que não seja "pior a emenda que o soneto".

Fonte: A.P.F.N. (Comunicado)

Queridos familiares e amigos/as:

Estou a escrever-vos porque o MSV precisa MESMO da ajuda de todos.
O MSV (www.msv.pt) é uma instituição de solidariedade social com quem já fiz vários projectos de voluntariado e de que sou membro da Direcção desde Maio.
Como muitos sabem, depois de 8 anos de muito trabalho e muita, muita persistência o MSV prepara-se para inaugurar a Casa das Cores - um centro de acolhimento para crianças em risco, dos 3 aos 12 anos.
No âmbito do Projecto Swatch Mundo Perfeito, conseguimos reconstruir a casa que a Câmara Municipal de Lisboa nos havia cedido no Parque da Belavista, e vamos inaugurá-la já no próximo dia 20 de Novembro.Saibam tudo sobre a Casa das Cores no site http://www.casadascores.pt/
Terminada esta fase, o nosso grande desafio é angariar os meios necessários para a pôr a Casa das Cores em funcionamento o mais rapidamente possível.As boas notícias são estas:- Ao nível de condições e equipamento criámos uma casa de topo para este tipo de intervenção social;- Temos um potencial humano privilegiado para fazer um trabalho fantástico com estas crianças e as suas famílias. As dificuldades que sentimos são estas:- Temos uma Previsão de Custos de 305.370,50 € / Ano;- A Segurança Social só financia cerca de 50% destes custos;- Estamos em crise e as empresas estão a cortar nos apoios sociais;- O MSV já está a fazer um grande esforço para manter os outros projectos;- Não temos dinheiro pôr a Casa das Cores a funcionar.
Para tentar abrir portas já em Janeiro de 2009 decidimos então lançar a campanha dos Amigos da Casa das Cores.
É aqui que vocês entram:Peço-vos a todos que se tornem Amigos da Casa das Cores e que se lancem connosco na angariação de mais Amigos.
Se cada um conseguisse angariar 5 AMIGOS até ao fim de Novembro, teríamos o problema resolvido e no princípio do próximo ano estaríamos a acolher as primeiras crianças.
Precisamos de alcançar a meta dos 2.000 Amigos da Casa das Cores. Mas o que é então um Amigo da Casa das Cores?- É todo aquele que contribui mensalmente para o funcionamento da casa e acompanha regularmente o seu trabalho;- Esse donativo é feito através do sistema de débitos directos, com quantias que podem ser de 5€, 10€, 15€…Enfim aquilo que cada um puder e quiser dar. Como é que me posso tornar um Amigo da Casa das Cores?- Basta ir ao site http://www.casadascores.pt/ , clicar em Ser Amigo e seguir os passos. Podem fazer tudo on line ou em qualquer Multibanco.
O AMIGO da Casa das Cores recebe:- O recibo de donativo no final do ano para deduções fiscais;- A newsletter trimestral que permitirá acompanhar o andamento da Casa;- O relatório anual de contas e de actividades;- A satisfação de fazer parte desta Casa.
Isto já vai longo, mas gostava de vos dizer que tenho a consciência de estar a pôr as mãos no fogo por um projecto em que realmente acredito.
É verdade que para nós é uma necessidade, mas acreditem que ao mesmo tempo também é um privilégio poder contar com cada um de vocês neste projecto.
Abraços e beijinhos
Tiago Tavares

DST's aumentam no Estado republicano, laico e socialista

A libertinagem anda à solta no Estado republicano, laico e socialista da Lusitânia.

Ninguém quer saber de preservativos para nada e ninguém quer saber de mudar de vida.

O risco é mais atractivo do que a prevenção.

E a estratégia inteligente, deve apostar no combate às causas ou aos efeitos ?

A CATEDRAL

Há cerca de dez anos, em Madrid, veio parar-me às mãos o livro de Vallejo- -Nágera A Porta da Esperança. O autor - médico, escritor, pintor - era uma personalidade nos meios sociais e culturais espanhóis pelo seu multifacetismo, levado a cabo com a perfeição de que só os muito dotados são capazes. O tema - o testemunho dos seus últimos meses de vida - pareceu-me tão terrível como fascinante, tão insólito como despudorado. A razão do livro, que nada teve a ver com autocompaixão ou exibicionismo, radicou nos milhares de pedidos que Vallejo-Nágera recebeu para perpetuar por escrito um testemunho audiovisual após a intervenção num programa televisivo em que explicou a sua situação de condenado à morte por uma doença oncológica incurável e fulminante e de como esse facto era, para ele, a abertura da porta da esperança. E como já não conseguia fisicamente escrever desafiou José Luis Olaizola (ambos foram prémios Planeta) para o ajudar.

Uns anos depois li, com igual curiosidade e emoção, o livro de José Maria Cabral O Desafio da Normalidade - impressões do fim da vida. Tal como Vallejo-Nágera, também ele médico e condenado pela mesma doença, uma previsão de pouco tempo de vida e idêntica dose de esperança. Ao longo do livro, sem qualquer pose perante a morte, sem recorrer à facilidade de nos impressionar, aos que não temos prazo certo nesta coisa de estarmos vivos e de aparente saúde, narra, apenas, este desafio - o de viver normalmente a vida face a uma morte iminente - e de como ele pode, afinal, ser ganho.

Agora tenho nas mãos a Catedral. Um livro em que Salvador Vaz da Silva (47 anos) regista um percurso de seis meses, o tempo de vida máximo que lhe foi diagnosticado. Uma viagem no espaço aberto e sem limites da blogosfera que rapidamente se transformou numa caminhada colectiva, à qual se foram juntando pessoas de todos os géneros e pelas mais diversas razões. Afinidades, curiosidade, partilha formaram um exército na defesa do exercício puro da esperança, contra toda a racionalidade de um diagnóstico abrupto e fatal. Sem falsos pudores, na linguagem expressiva e sincopada dos bloguistas, com a irreverência de uma juventude ainda tão próxima e uma ternura que só o mais íntimo da condição humana consegue desvendar, o livro relata o dia-a-dia desse combate desigual, numa incessante troca de mensagens, formando uma rede de apoio e resistência, de dar e receber.

Salvador Vaz da Silva tornou-se um arquipélago para o qual foi convergindo esta multidão de navegadores - os "catedralistas" - prontos a partilhar a sua luta e, através dela, chegar ao fundo de si mesmos, num processo reflexivo próprio e individual sobre o sentido da vida e a consciência da morte que são constantemente empurrados, pela cultura dominante, para os recantos mais obscuros.

Viver habitualmente o fim da vida e fazer-lhe face é comer a morte, com dentadas pequenas, como se fosse uma bolacha. Um processo difícil: o homem sempre rejeitou a ideia do sofrimento e morte como a evidência mais terrível da sua precariedade e vulnerabilidade. E, nas últimas décadas, a melhoria das condições de vida, o progresso científico e técnico e uma excessiva e mal digerida informação criaram a expectativa de uma longevidade sem limites definidos.

Mas sendo certo que aquilo que distingue o homem dos outros seres vivos, aquilo que representa real dimensão do seu drama e da sua grandeza é o conhecimento da vida e da morte, do princípio do fim, só pode ser perverso este exercício colectivo de ilusão que nos reduz a uma semi-humanidade, nos desarma da força e da esperança, nos priva da nossa quota-parte de luta.

As livrarias estão cheias de livros que ensinam as pessoas a manter-se jovens, a fazer dietas milagrosas, a fazer amigos, a convencer o patrão ou os eleitores das suas capacidades, a realizar negócios fabulosos, ou mesmo a ter sucesso. Estes três homens, porém, produziram livros que nos ensinam a acreditar. Vale a pena lê-los, pois representam uma porta para a nossa transcendência, tantas vezes esquecida, e para a esperança, tantas vezes recusada.

Maria José Nogueira Pinto,
Diário de Notícias, 2008-11-20

Ver mais aqui.

Banco do Brinquedo

O Banco do Brinquedo vai recolher brinquedos e oferecer um Natal mais solidário a 1.000 crianças de 5 instituições de solidariedade social.

Os brinquedos serão para as crianças de 5 instituições:

- Criança e Vida (Porto);

- Associação Emergência Social (Lisboa);

- Centro Social e Paroquial de Camarate (Lisboa);

- Associação Nossa Senhora do Amparo (Setúbal);

- Uma ponte de esperança – padrinhos de São Tomé (Setúbal).

A recolha será feita das 10h00 às 23h00 por dezenas de voluntários, sobretudo famílias com os seus filhos mais novos.

Só se recolhem brinquedos em estado novo, não bélicos e que não utilizem pilhas, destinados a crianças até aos 10 anos.

A fadista Kátia Guerreiro é a "mandatária" do Banco do Brinquedo.

O Banco do Brinquedo é um projecto da ac2 - Associação de Cooperação e Cultura
926792445 - 926792447

ac2.geral@gmail.com

ac2.bancodobrinquedo@gmail.com

Noticia

Conferência

Centro de Estudos de Bioética reitera oposiçäo e defende rede de cuidados paliativos

O Centro de Estudos de Bioética (CEB), em Coimbra, reiterou hoje a sua oposiçäo à eutanásia, defendendo a necessidade de uma "rápida e total implementaçäo" da rede de cuidados paliativos.

Num parecer, a direcçäo do CEB preconiza uma "rápida e total implementaçäo da rede de cuidados paliativos, certa de que a resposta a um (raro) pedido de eutanásia é a compassiva e total prestação de cuidados, de modo a que o doente terminal viva em paz a sua vida até morrer".

"Esta é, na verdade, a morte medicamente assistida a que todos temos direito", sublinham Jorge Biscaia, Daniel Serräo, António de Almeida e Costa, Michel Renaud e Vasco Pinto de Magalhäes.

A posição conjunta sobre a eutanásia foi apresentada em Coimbra, num encontro comemorativo dos 20 anos do CEB e dos 80 anos de Jorge Biscaia que, a par com Daniel Serräo e outras personalidades, foi agraciado recentemente pelo Presidente da República com a Grä-Cruz da Ordem de Santiago de Espada, pelos seus trabalhos pioneiros na área da bioética em Portugal.

Intitulado "Eutanásia, uma questäo persistente", o parecer sublinha que "a vida humana é inviolável" e vinca que é "um dever inalienável do Estado e da sociedade tudo fazer para minorar a solidäo e o sofrimento físico dos que precisam de acompanhamento humano de "consultas de dor" e de cuidados paliativos nas situações de doença grave ou de incapacidade prolongadas".

"O papel dos profissionais de saúde é o de proporcionar aos doentes toda a atenção necessária para poder dar-lhes uma vida com qualidade", preconizam.

Segundo o documento, "a morte provocada a uma pessoa, a seu pedido, tem sido apresentada, por alguns, como expressäo de compaixäo por quem sofre e como sinal de respeito pela autonomia do doente terminal".

"Ao contrário desta ideia que tentam banalizar, pertencemos ao grupo claramente maioritário para quem é inaceitável matar um doente seja qual for a explicação que se pretenda dar para essa morte provocada", sublinham os especialistas em bioética. Na sua óptica, "o mais importante é fornecer-lhe todos os cuidados, de modo a tratar a dor e outros sintomas, de forma a proporcionar-lhes uma vida com qualidade, até ao fim natural".

"Para tal, urge implementar o direito de acesso a bons cuidados paliativos, como de resto existem já em Portugal, infelizmente em número claramente não suficiente para quem deles necessita", vincam.

A proibição da eutanásia na lei "justifica-se pela protecçäo de um bem fundamental, que é o da vida do doente", sustenta o Centro de Estudos de Bioética.

"Defende ainda o paciente de possíveis abusos de uma hipotética autorizaçäo para matar a pedido, mesmo quando ela näo existe como tem sucedido na Holanda (eutanásia involuntária de doentes adultos e mesmo de menores), adianta. Para a direcção do CEB, "essa protecçäo é exigida pela ética médica, que seria gravemente comprometida se o papel dos médicos e dos enfermeiros que com eles colaboram, como garantes da defesa da vida, se transformasse no de prestadores oficiais da morte".

"Entre as questões éticas respeitantes à vida humana, a eutanásia permanece sempre actual (...) Entre nós, num destes surtos cíclicos de abordagem da questão, o problema tem sido ultimamente de novo agitado, näo faltando sequer propostas fracturantes", lê-se ainda no documento. O parecer foi divulgado no encontro "Vulnerabilidade e Espiritualidade", no Centro Académico de Democracia Cristä/Instituto Universitário Justiça e Paz, organizado pelo CEB e pelo CADC.

Notícia daqui.
Ver mais aqui e aqui.

20 de Novembro - Dia Universal da Criança

A APFN quer associar-se à comemoração do Dia Universal da Criança, instituído pelas Nações Unidas, não só porque importa recordar esse distante dia 20 de Novº de 1959 como o Dia da Declaração dos Direitos da Criança (declaração esta ratificada em 1989 por 192 países), como também importa lembrar que esses direitos incluem a protecção legal de menores contra abuso, exploração e violação, contra trabalho, sem condições e em excesso, em idade precoce, e protecção do seu direito à educação e saúde, e participação em decisões que afectem o seu futuro.

Apesar dos inequívocos progressos dos últimos 100 anos, sobretudo no mundo ocidental, traduzidos por exemplo, em quebras notórias de mortalidade infantil e em números de acesso à educação e à vacinação, são ainda, e sempre, as crianças, as maiores vítimas tanto da pobreza material, como da espiritual...

Com efeito, estima-se que ocorrem em cada ano mais de 50 milhões de abortos, recusando-se o seu simples direito a nascer, incluindo não só locais onde se vive abaixo do limiar de pobreza, como também o mundo do consumismo e materialismo, onde no meio de um clima de crescente “inverno demográfico” o filho único é tantas vezes visto quase e apenas como um”bibelot”; estima-se ainda, que 40 milhões de menores de 15 anos, sofrem ainda abuso e negligência, que 180 milhões, são forçados a trabalhar nas piores condições de trabalho infantil, que 300.000 são forçados a empunhar armas, como soldados e carne para canhão e que 1,2 milhões são vendidos e comprados para serem usados na prostituição...

Serão porventura estes números menos chocantes que os números das economias mundiais agora em crise?

Quem pode ignorar que famílias fortes, unidas e bem apoiadas por políticas de família e uma assistência eficaz, quando necessária, são o melhor garante de que não faltarão às crianças, o afecto, segurança, sentido de pertença, estímulo e motivação, que lhes permitem um crescimento harmonioso e pleno de potencialidades ?

20 de Novembro é certamente, mais um bom dia de reflexão sobre o verdadeiro bem-estar das nossas crianças, o que nos compete fazer, a cada um - enquanto pais ou apenas cidadãos - mas sobretudo aos que são governantes e têm poder para operar mudanças!

Fonte: Comunicado A.P.F.N.

Exposição no Parlamento Europeu sobre João Paulo II

A exposição reflecte o contributo de João Paulo II para a unidade e o espírito europeu
Bruxelas. No edifício principal da sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, inaugurou-se a 14 de Outubro uma exposição sobre João Paulo II, que destaca o seu contributo para a unidade e o espírito europeu. "As raízes comuns do espírito europeu. 30 anos depois da eleição de João Paulo II, 20 anos depois da sua visita ao Parlamento Europeu" é o título deste evento situado num espaço muito concorrido de passagem para os outros edifícios. A exposição tinha sido anunciada com grandes cartazes nas esquinas e colunas com uma grande fotografia de João Paulo II.
Assinado por Ana Gonzalo Castellanos Data: 8 Novembro 2008


Atractiva, muito bem planeada, a exposição apresenta grandes painéis com fotografias das visitas de João Paulo II a cada uma das 27 capitais europeias - visitou-as todas pelo menos uma vez - acompanhadas de textos em inglês e na língua em que o Papa as pronunciou, incluindo grego, sobre as raízes cristãs da Europa. Mais seis painéis traçam a vida e a obra dos padroeiros da Europa, S. Cirilo e Metódio, S. Bento de Núrsia, Santa Catarina de Sena, Santa Brígida da Suécia e Edith Stein. Vários painéis reproduzem recortes de jornais de todos os países europeus da época da eleição daquele Papa jovem e alegre. Em idiomas que ainda não estavam incluídos entre os da União Europeia como o letão, o polaco ou o checo, lê-se: "o lutador da liberdade", "o Papa da esperança"...
Nesse momento, 1978, muitos países que hoje fazem parte da União Europeia não existiam sequer como países independentes, ou estavam então muito longe de imaginar que fariam parte dela em tão curto espaço de tempo ou do papel que o Papa desempenharia para fazê-lo realidade. De facto, o Papa visitou muitos deles quando estavam ainda do outro lado da cortina de ferro.
Entre os organizadores da exposição contam-se vários parlamentares europeus, entre eles um dos seus vice-presidentes, Alan Bielan, e o presidente da Comissão dos Assuntos Externos, Jacek Saryusz-Wolski. O Comité honorário é composto por mais 16 euro-deputados, de várias nacionalidades.
Uma grande bandeirola rodeia e une os painéis na parte superior, mostrando a seguinte inscrição em latim e em grego: "Non erit Europa unitas donec ipsa spiritus quadem unitas fiet".


Visita ao Parlamento Europeu em 1988


A 11 de Outubro de 1988 João Paulo II dirigiu-se ao Parlamento Europeu reunido em sessão plenária em Estrasburgo, onde disse: "É meu dever sublinhar com força que se o substrato religioso e cristão deste continente tivesse ficado à margem do seu papel de inspirador da ética e da sua eficácia social, estaríamos a negar não somente toda a herança do passado, mas até a comprometer gravemente um futuro digno de cada homem europeu, crente ou não crente".
João Paulo II visitou nove vezes a sua Polónia natal, sete vezes França, cinco vezes Espanha, quatro vezes Portugal, três vezes a Áustria, a República Checa, a Alemanha e Eslováquia, duas vezes a Bélgica, Hungria, Malta, a Irlanda e a Eslovénia e uma vez a Bulgária, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, o Reino Unido, a Grécia, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Holanda, a Roménia e a Suécia.
A exposição reflecte o contributo de João Paulo II ao espírito de unidade e solidariedade, ao espírito europeu e às suas raízes profundamente cristãs.
Eis aqui algumas citações compiladas nos painéis e no rico catálogo publicado por ocasião da exposição:
"Sei que sois fiéis à memória daqueles a quem chamais "pais da Europa", como Jean Monnet, Konrad Adenauer, Alcide De Gasperi, Robert Schuman. Tomarei deste último a concepção de uma intuição central dos fundadores: "Servir a humanidade por fim livre do ódio e do medo, uma humanidade que aprende de novo, após largas rupturas, a fraternidade cristã" (Discurso ao Conselho da Europa, Estrasburgo 8 de Outubro de 1988).
"A Europa tem necessidade de redescobrir e tornar-se consciente dos valores comuns que forjaram a sua identidade e que formam a sua memória histórica. O ponto fulcral da nossa comum herança europeia - religiosa, jurídica e cultural - é a singular e inalienável dignidade da pessoa humana" (Mensagem ao Presidente da Comissão dos Ministros do Conselho da Europa, 5 de Maio de 1999).
"A história do mundo é rica em civilizações perdidas e culturas brilhantes cujo esplendor há muito se extinguiu; enquanto que a cultura europeia se renovou e enriqueceu sem parar no diálogo, às vezes difícil e conflituoso, mas sempre fértil, com o Evangelho. Este diálogo é o fundamento da cultura europeia". "A política e a economia são certamente necessárias mas não suficientes para curar o homem europeu ferido que aparece frágil e vulnerável. A Europa não encontrará o equilíbrio e a força vitais se não se renova com as suas raízes profundas, as raízes cristãs. A Europa, como disse Goethe, fez-se peregrinando e o cristianismo é a sua língua materna" (Discurso aos estudiosos europeus no Simpósio pré-sinodal sobre : O cristianismo na Europa, 31 de Outubro de 1991).
No painel dedicado às cinco visitas que João Paulo II fez a Espanha recolhe-se a seguinte frase pronunciada no aeroporto de Quatro Ventos a 3 de Maio de 2003. "Ela (Maria) vos ensinará a não separar nunca a acção da contemplação, assim contribuireis melhor a fazer realidade um grande sonho: o nascimento da nova Europa do espírito. Uma Europa fiel às suas raízes cristãs, não fechada em si mesma mas sim aberta ao diálogo e à colaboração com os demais povos da Terra, uma Europa consciente de estar chamada a ser farol de civilização e estímulo de progresso para o mundo, decidida a juntar os seus esforços e a sua criatividade no serviço da paz e da solidariedade entre os povos"
Durante a inauguração da exposição, a 14 de Outubro, os organizadores recordaram que este espírito que deu vida à unidade europeia, e o contributo de João Paulo II para revitalizá-lo, não é só uma recordação do passado. Trata-se sobretudo de uma rica herança da qual a Europa se deve alimentar no futuro.

Ana Gonzalo Castellanos

Falhas nos preservativos V

Há alguns anos, nos Estados Unidos, o Institute for Research and Evaluation lançava uma advertência certeira, embora politicamente incorreta. “É um erro acreditar que com mais preservativos se evitem os comportamentos perigosos”, declarava o porta-voz da entidade.

Pesquisas revelavam, então, que adolescentes bem informados continuavam tendo condutas sexuais de alto risco. A informação, despida de orientação comportamental, acaba sendo contraproducente.

Na verdade, caro leitor, as campanhas de educação sexual, na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, não dão a resposta adequada ao verdadeiro problema: a influência comportamental do gigantesco negócio do sexo, que, impunemente, acaba determinando a agenda do mundo do show business.A culpa não é só do mundo do entretenimento.

É de todos nós - governantes, formadores de opinião e pais de família -, que, num exercício de anticidadania, aceitamos que o País seja definido mundo afora como o paraíso do sexo fácil, barato, descartável.

(...)

O governo, assustado com o crescimento da gravidez precoce e com o crescente descaso dos usuários da camisinha, pretende investir, mais uma vez, nas campanhas em defesa do preservativo. Não basta. Afinal, milhões de reais já foram gastos num inglório combate aos efeitos. O resultado está, mais uma vez, gritando nos números da Secretaria de Saúde mencionados na reportagem citada.

A raiz do problema, independentemente da irritação que eu possa despertar em alguns, está na onda de baixaria e vulgaridade que tomou conta do ambiente nacional. Como já escrevi neste espaço opinativo, hoje, diariamente, na televisão, nos outdoors, nas mensagens publicitárias, o sexo foi guindado à condição de produto de primeira necessidade.

É ridículo levar um gordo a um banquete e depois, insensatamente, querer que evite a gula.

As campanhas de prevenção da aids batem de frente com inúmeras novelas e programas de auditório que fazem da exaltação do sexo bizarro uma alavanca de audiência. A programação infantil, por exemplo, outrora orientada por padrões éticos e educativos, passou a receber forte carga de violência e sexo. A iniciação sexual precoce, o abuso sexual e a prostituição infantil são, de fato, o resultado da cultura da promiscuidade que está aí.

Artigo de Opinião do "Estado de S.Paulo"

Convento dos Cardaes e apoio a raparigas deficientes

Eutanásia - Parecer do Centro de Estudos de Bioética

Entre as questões éticas respeitantes à vida humana, a eutanásia permanece sempre actual. A morte provocada a uma pessoa, a seu pedido, tem sido apresentada, por alguns, como expressão de compaixão por quem sofre e como sinal de respeito pela autonomia do doente terminal. Ao contrário desta ideia que tentam banalizar, pertencemos ao grupo claramente maioritário para quem é inaceitável matar um doente, seja qual for a explicação que se pretenda dar para essa morte provocada O mais importante é fornecer-lhe todos os cuidados, de modo a tratar a dor e outros sintomas, de forma a proporcionar-lhes uma vida com qualidade, até ao fim natural. O direito comparado aceita esta posição, verificando-se a proibição da eutanásia na esmagadora maioria dos países (só a Holanda e a Bélgica abrem excepção).

Entre nós, num destes surtos cíclicos de abordagem da questão, o problema tem sido ultimamente de novo agitado, não faltando sequer propostas “fracturantes”.
Perante esta situação, o Centro de Estudos de Bioética, que foi pioneiro na análise e no aprofundamento deste problema, como aliás de resto em todo o esforço de difusão da Bioética em Portugal, entende dever pronunciar-se nos seguintes termos:

1. A vida humana é inviolável ( artigo 24 nº1 da Constituição da República Portuguesa .
É pois, dever inalienável do Estado e da Sociedade tudo fazer para minorar a solidão e o sofrimento físico dos que precisam de acompanhamento técnico e humano de “consultas de dor” e de cuidados paliativos nas situações de doença grave ou de incapacidade prolongadas .
O papel dos profissionais de saúde é o de proporcionar aos doentes toda a atenção necessária para poder dar-lhes uma vida com qualidade.

2. Para tal, urge implementar o direito de acesso a bons cuidados paliativos, como de resto existem já em Portugal , infelizmente em número claramente não suficiente para quem deles necessita .

3. A proibição da eutanásia na lei justifica-se pela protecção de um bem fundamental, que é o da vida do doente. Defende ainda o paciente de possíveis abusos de uma hipotética autorização para matar a pedido, mesmo quando ela não existe, como tem sucedido na Holanda (eutanásia involuntária de doentes adultos e mesmo de menores).
Essa protecção é exigida pela ética médica, que seria gravemente comprometida se o papel dos médicos e dos enfermeiros que com eles colaboram, como garantes da defesa da vida, se transformasse no de prestadores oficiais da morte.

4. Nestas condições, o Centro de Estudos de Bioética exprime, através da sua Direcção, um parecer positivo quanto à mais rápida e total implementação da rede de cuidados paliativos, certo de que a resposta a um (raro) pedido de eutanásia é a compassiva e total prestação de cuidados, de modo a que o doente terminal viva em paz a sua vida até morrer. Esta é, na verdade, a morte medicamente assistida a que todos temos direito.

A Direcção do Centro de Estudos de Bioética
Jorge Biscaia , Daniel Serrão , António de Almeida e Costa, Michel Renaud , Vasco Pinto de Magalhães s.j..

Apadrinhamento civil

Com declarações de Guilherme Oliveira, presidente do Observatório da Adopção

Em som (da Rádio Renascença)