Acabar com tráfico de mulheres é combater pobreza

A pobreza extrema e o sonho de uma vida melhor em um país diferente: estes são quase sempre os elementos que levam milhares de mulheres, freqüentemente quase crianças, à angústia do tráfico e da prostituição nas ruas do Ocidente.

Segundo os dados dos organismos internacionais, pelo menos 12,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico no mundo, das quais ao menos meio milhão está na Europa, com um lucro para o crime organizado estimado em cerca de 10 bilhões de euros por ano.

Estes temas foram tratados na Conferência Européia «Libertemos as mulheres da prostituição», que se realizou em Verona entre 3 e 7 de setembro passados, no Centro unitário para a Cooperação Missionária (CUM), por iniciativa da União Mundial das Organizações Feministas Católicas (WUCWO/UMOF).

A WUCWO/UMOF é uma associação internacional que reúne organizações feministas, assim como a parte feminina de associações e movimentos de leigos, que trabalham nas comunidades eclesiais do mundo inteiro. (...)

Cerca de 100 associações de todos os continentes pertencem a este organismo. Na Europa fazem parte dele associações da Espanha, França, Suíça, Alemanha, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Grã-Bretanha, Polônia, Lituânia, República Tcheca, Eslováquia, Hungria, Itália, Austrália, Malta e Grécia.

As associações européias decidiram desenvolver o tema das novas pobrezas escolhido na assembléia mundial de 2006, dedicando uma atenção particular ao tema do tráfico de mulheres.

«Nesta praga de nosso tempo – afirma Maria Giovanna Ruggieri, vice-presidente de Umofc Europa – entrecruzam-se duas grandes novas formas de pobreza: a material, de quem se vê obrigado a usar seu próprio corpo para sobreviver, e a moral, de quem está convencido de que tudo pode ser comprado, inclusive as mulheres e, com freqüência, também as crianças.»

«Trata-se de um fenômeno planetário», explica Paola Degani, professora no Centro Interdepartamental de Pesquisa e Serviços sobre os Direitos das Pessoas e dos Povos, da Universidade de Pádua.

«Para enfrentá-lo, é necessária uma coordenação entre os instrumentos legislativos e também métodos de monitoramento para poder confrontar os dados», acrescenta.

É muito importante, sublinha a pesquisadora, «distinguir a noção de tráfico da de imigração clandestina. Nesta última «se estabelece um acordo entre quem não dispõe de meios lícitos para migrar e os traficantes, que se extingue com o pagamento do preço. Trata-se de um delito contra a lei de imigração dos Estados».

Ao contrário, no tráfico de mulheres, «as pessoas são levadas de um país para outro com o propósito de serem utilizadas para trabalho, casamentos forçados ou prostituição. Há uma grave violação dos direitos fundamentais da pessoa e de seu direito à segurança e à proteção».

Neste sentido, a União Européia adotou em 2002 uma decisão na qual motivava os governos a considerarem o tráfico como crime, e depois, em 2004, a diretiva 81 previa uma permissão de residência temporária para as vítimas que colaborassem com as autoridades.

«Deve-se ter presente, contudo – acrescenta a professora – que as leis não são suficientes se não forem atacados os mecanismos que estão na base do fenômeno: por um lado, a persistência, nos países de origem, de situações estruturais de pobreza e a dificuldade legal para migrar.»

Por outro lado, é necessário, acrescentou, «combater a forte demanda de trabalho a baixo custo e a ampla demanda de prestações sexuais» nos países de destino.

Notícia daqui.

A proibição do aborto e o bem comum andam de mãos dadas

A propósito da posição de Joseph Biden, um católico pró-aborto e candidato a vice-presidente dos EUA, diz o Arcebispo de Chicago

"The unborn child, who is alive and is a member of the human family, cannot defend himself or herself. Good law defends the defenseless. Our present laws permit unborn children to be privately killed. Laws that place unborn children outside the protection of law destroy both the children killed and the common good... One cannot favor the legal status quo on abortion and also be working for the common good."

Cardeal Francis George, OMIArcebispo de Chicago02/09/2008

Via Fiat Lux

Cavaco pede que portugueses leiam a sua mensagem sobre a Lei do Divórcio

O Presidente da República pediu hoje a "quem quiser conhecer as verdadeiras razões" do veto à Lei do Divórcio e não ficar por "deturpações" que tenham sido ditas ou escritas, para consultar a mensagem que foi enviada ao Parlamento. "Peço aos portugueses que leiam na íntegra o que escrevi e enviei à Assembleia da República", afirmou o chefe de Estado, Cavaco Silva, quando questionado pelos jornalistas sobre as alterações que o PS anunciou que irá introduzir à nova lei.

Notícia daqui.

Governo continua onda de facilitismo

O Governo PS continua a sua onda de facilitismo.

Depois do aborto livre e depois do esvaziamento do Código Penal (com fixação de multas em troca da pena de prisão e com a redução do âmbito da aplicação da prisão preventiva) e da tentativa de esvaziamento do casamento enquanto instituição, agora a Educação.

Em entrevista que ouvi na rádio no outro dia, a Ministra da Educação considera retrógrada e anti-pedagógica a retenção dos alunos por falta de aproveitamento e acrescenta, chamando à atenção, que a retenção de um aluno no mesmo ano custa ao Estado muito dinheiro.

Entretanto, se um professor quiser "reter" um aluno, além disso significar um contributo negativo na avaliação da sua carreira, terá que preencher 1001 impressos e ainda elaborar uma proposta de recuperação do aluno.

Tudo em nome da estatística, do corte de despesas e da propaganda.

Tal como o que aconteceu com as outras situações a que me referi no 1º parágrafo deste post, a técnica é se não consegues saltar, baixa a fasquia

O aumento do crime e a derrota da Democracia

O sistema Democrático, tal como está actualmente configurado está esgotado.

A ética república é amorfa, oca e vazia.

O sistema de ensino não forma, as desigualdades sociais não são devidamente combatidas e as receitas dos impostos são mal distribuídas.

Em suma, uma parte marginal dos cidadãos não se sente motivada para respeitar a vida alheia, a integridade física alheia e, ainda muito menos, o património alheio.

É impressionante como vemos pessoas dispararem armas de fogo contra outras mesmo no interior de uma esquadra da polícia ou a matarem um taxista à queima roupa por meia dúzia de tostões ou a assaltarem uma bomba da gasolina para ganharem 150,00 €.

O fénomeno é mundial. Basta lembrar a já habitual criminalidade nos bairros mais problemáticos do Rio de Janeiro ou de São Paulo ou da Bronx de Nova York.

Mais recentemente, no México as coisas pioraram e o povo já saíu em massa à rua; em Londres, há assaltos diários, por vezes, envolvendo facadas e homícidios.

Em Portugal, é o que se sabe. As instituições falham.

Não existem modelos na sociedade a seguir.

Os jovens não estão motivados pelo exemplo dos adultos.

Crescer e estudar, para quê ? Dizem muitos.

Cada carro que passa na rua é conduzido por pessoas que apenas estão preocupados com os seus umbigos.

Não somos uma comunidade, somos um conjunto de pessoas egoístas que apenas vivem em comunidade de forma a facilitar a satisfação dos seus interesses egocêntricos.

Está a faltar uma revolução ou, então, um regresso às catacumbas.

Com humor

Livro sobre eutanásia

«Eutanásia: matando os doentes, os deficientes e os idosos em nome da compaixão», Júlio Severo

Ninguém é perfeito

Sarah Palin é a favor da pena de morte...

Declaração inter-religiosa a favor do matrimônio tradicional

Para ler aqui.

Sociedade que criamos não gera pessoas felizes

Grande conferência de Maria José Nogueira Pinto, numa altura em que todos se espantam pelo aumento da criminalidade no âmbito de uma sociedade que fomenta o facilitismo e umaa cultura de morte:

Vive-se numa sociedade com novas ditaduras, “subtis, mas existem”. A cultura dominante é uma ditadura. Domina um discurso bonito, “espalham-se interpretações manipuladas e no dia-a-dia, as pessoas não mastigam o que as rodeia”. As primeiras interpretações geram a falsidade dos factos.

O paradigma de sucesso “impôs-se ao paradigma da felicidade”. O dinheiro, o êxito profissional, ser conhecido, ser jovem, ser saudável são “paradigmas que fizeram com que os valores deixassem de importar e se tornassem numa barreira”. Nos países desenvolvidos acresce ainda o mito da ciência e da tecnologia, onde as pessoas afastaram a ideia de sofrimento, onde não se morre. “A ideia de morte é cada vez mais afastada”. O sofrimento deixou de ser visto como “um factor de crescimento”, aponta Nogueira Pinto.
“O relativismo moral sobrepôs-se à hierarquia de valores”.
Este contexto cria um novo «homo». “Um homem que participa virtualmente, é fracturado, vive de acordo com a imagem”. Maria José Nogueira Pinto acredita que “Portugal precisa de ser libertado e precisa de um sinal de esperança”.

A ex deputada afirma que se confunde tolerância com a permissividade, igualitarismo com a igualdade de oportunidades

Esta sociedade que “atira para fora os valores” seria, supostamente mais feliz, “mas tal não acontece”.
“Percebemos uma sociedade inquieta, desorientada, aumenta a violência familiar, a violência em velhos e crianças, os indicadores de álcool aumentam, assim como aumentam os pedidos de ajuda para apoio psicológico”, mostram que “não vivemos numa sociedade feliz”.

Apoio a crianças com necessidades especiais

Finalmente o tema do "apoio estatal a crianças com necessidades especiais" entrou na agenda política nos EUA.

A candidata a vice-presidente dos EUA, na linha do que já fez anteriormente no seu próprio Estado do Alaska, foi clara no seu 1º discurso:

Palin, whose youngest child has Down syndrome, also promised that families of special needs children will have "a friend and advocate in the White House."

Fonte Foto: AP

II Marcha Nacional da Cidadania pela Vida

Via Wagner Moura, aqui

No distrito de Castelo Branco as famílias que querem adoptar têm vindo a aumentar todos os anos

Aqui

PARABÉNS !!!!!!!!!!!!!

Parabéns à Margarida, ao Simão e ao PAV pelo "resgate" bem sucedido da jovem grávida que, no nosso distrito do Algarve, se encontrava em graves dificuldades.

Numa altura onde se continua a fomentar uma cultura de morte, onde os roubos e homicidios começam a ser o dia a dia, é compensador saber que a brutalidade, a violência e a maldade de uns podem dar lugar à generosidade, à dádiva e ao amor de outros.

Começou a escola...

Segunda feira iniciámos uma nova fase da vida da criançada...escolinha!!! Até fomos comprar mochilas do noddy! Cada um escolheu a sua e como "bons manos" que são acabaram por escolher iguais (para mim foi melhor assim... não vá o mano querer a da mana e vice-versa!)Tinha o cuidado de nos ultimos meses passar com eles com muita frequência à porta da escola, dizia-lhes sempre "aqui é a escolinha, depois vocês também vêm para a escolinha brincar com os meninos!!!" ou qualquer coisa do género. Eles próprios já sabiam que era a escola, mas de facto não percebiam o que era "a escola" propriamente dita...

Posto isto, nunca pensei que fosse tão difícil deixar os miúdos na escola... Bolas, a escola é uma coisa normal, todos os meninos vão para a escola, mais cedo ou mais tarde... Faz bem à saude:) aprendem, brincam! Então... porque é que custa tanto lá deixar os piruças? Porque choram tanto e chamam insistentemente "MAMÃ" "MAMÃ" MAMÃAAAAAAAAAAA" Deixam-nos com uma miscelânia de sentimentos e os mais variados (e tontos também!) pensamentos assombram o nosso cerebro "Será que estou a fazer a coisa certa?" "Será que a escola é uma coisa boa" "Não era melhor ficarem em casa?" "Vão chorar todo o dia?" "Será que vão comer?"

Será que...

Erro grosseiro do Eurostat

Conforme amplamente divulgado pela comunicação social, o Eurostat publicou, na semana passada, as projecções demográficas para os próximos 50 anos, até 2060. Este estudo pode ser consultado no site do Eurostat em http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=1073,46587259&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_product_code=KS-SF-08-072.

Olhando apenas para os números respeitantes a Portugal, verificamos, na página 11, que foi assumido um índice sintético de fertilidade de 1.54!!! Se observarmos a evolução do índice sintético de fertilidade nos últimos 25 anos, como é que alguém, de forma séria, pode assumir que este vai para 1,54?

Pelo contrário, como qualquer pessoa vê, a tendência é de continuação da queda! É pelo facto de as projecções demográficas do EUROSTAT (assim como da UNFPA, a nível mundial, e do INE a nível nacional) partirem de pressupostos errados que os diversos governos têm tardado a tomar as medidas adequadas levando a um cada vez mais rigoroso Inverno demográfico, assim como a estas projecções terem que ser periodicamente revistas em baixa, como a APFN tem vindo a denunciar.

Por este motivo, a APFN recomenda ao Governo que não acredite nos números aí apresentados. Apenas a título de exemplo, basta olhar para a tabela 2, que dá um crescimento da população portuguesa até 2010, quando em 2008 já vai haver uma redução. Em 2007, o saldo natural já foi negativo. Por estas e por outras, a APFN desenvolveu no início do ano passado o seu próprio programa para efectuar projecções de população residente, e que pode ser descarregado a partir do seu site.

No próximo dia 27 de Setembro, no seminário que irá realizar na Assembleia da República com o programa que será divulgado na próxima semana, a APFN apresentará a actualização do Caderno 16 com os dados obtidos em 2007 e que, desde já informamos, irá apontar, de forma realista, para números muitíssimo piores do que os projectados, de forma irrealista, pelo Eurostat.

A APFN apela aos eurodeputados portugueses para denunciarem, no Parlamento Europeu, a falta de seriedade deste estudo, e fazerem a necessária pressão para que o Eurostat seja mais rigoroso e cuidadoso nos trabalhos que efectua.

A APFN aproveita a oportunidade para chamar a atenção de que, enquanto pouco se poderá fazer para se melhorar o panorama nos próximos dez anos (a não ser um inevitável forte corte nas pensões de reforma), o mesmo já não é verdade no que diz respeito aos números para 2040 e 2060. Com efeito, é agora que irão nascer ou não os activos em 2040. Se os actuais casais jovens tiverem filhos em número suficiente, o terrível cenário para 2040 a 2060 não ocorrerá! Obviamente que, se em Portugal, Governo e Parlamento prosseguirem nas políticas crescentemente anti-família e anti-natalistas das últimas dezenas de anos, particularmente agravadas na actual legislatura, o cenário será bem pior que o previsto!

Fonte: A.P.F.N. (Comunicado)

Conciliando filhos e trabalho

A responsabilidade de criar filhos e educá-los é exclusivamente da família. A sociedade, em geral, e os poderes públicos devem colaborar para que a família tenha condições de cumprir as suas funções, porém nem a eles, nem a ninguém mais compete arbitrar políticas que substituam o próprio núcleo familiar.

Não se trata de estender os horários dos colégios até as dez da noite para que as crianças "não incomodem", ou sobrecarregá-las de atividades extra-curriculares a fim de que, deste modo, mães e pais possam trabalhar sem ter que ocupar-se delas.

Existe uma absoluta desconexão entre os horários de nossos filhos e os de nossos trabalhos. Não faz sentido que os horários irracionais de trabalho obriguem a prolongar a permanência das crianças fora do lar. O que é preciso é defender e respaldar uma mudança em nossa cultura, no que se refere ao emprego do tempo.

Aqui

Prevenção do divórcio

Segundo o INE, entre 2000 e 2006, foram dissolvidos pelo divórcio cerca de 162000 casamentos. Destes, cerca de 24% aconteceram nos primeiros 5 anos de casamento. Em 2006 realizaram-se 24418 divórcios, mais 1000 do que no ano anterior. Refira-se ainda que, em 2006, a percentagem de divórcios no total de casamentos celebrados aproximou-se dos 50%.

Vejo muita gente a discutir a forma, o meio e os efeitos do divórcio, mas não oiço ninguém falar da prevenção do divórcio.

A forma como se vai para o casamento depende muito da forma como se viveu o casamento dos pais, a educação que se teve e os princípios que se tem, mas depende muito da forma como cada um vê o casamento.

A necessidade de formação antes e durante o casamento implica o reconhecimento humilde da nossa fragilidade.

E nesse sentido, há que fomentar a ideia de que o casamento mais do que um lugar de conflito, violência doméstica fisica e verbal, mais do que uma fonte de problemas, deve ser uma ocasião de aperfeiçoamento recíproco ao longo da vida.

Não são só os filhos que devem ser bem educados pelos pais, mas os próprios pais devem continuar a se auto-educar e inclusivamente a aprender com as interrogações e bons comportamentos dos próprios filhos.

Estas e outras reflexões deveriam ser incluídas num breve curso de formação que deveria ser obrigatório para todos quantos desejam casar e que tanto poderia ser ministrado por quaisquer cultos religiosos, como por associações civis ou organismos públicos, de acordo com as opções dos candidatos ao casamento.

A exploração continua! Quase tudo na mesma com os manuais escolares

Apesar das promessas efectuadas pelo Ministério da Educação, quase tudo continua na mesma no que diz respeito aos manuais escolares, fazendo com que os pais continuem a ser explorados pela "indústria educativa".

Com efeito, o Governo é o primeiro a não cumprir a lei que, com toda a propaganda a que nos tem habituado, anunciava há quase dois anos que os manuais escolares teriam que ser todos qualificados pelo Ministério da Educação e reutilizáveis!

Ora, até as crianças do 1º ano são "educadas" a inutilizar os manuais, não só escrevendo neles como até a rasgar folhas (subtilmente designadas como "fichas")! A anunciada distribuição "gratuita" aos alunos mais necessitados acaba por ser um total desperdício de dinheiros públicos, dinheiro de todos nós, para cobrir a incapacidade do Governo de pôr em prática uma medida da maior importância para os pais e que é há imensos anos seguida nos chamados "países ricos", que assim o são por não pactuarem com o desperdício!

Deste modo, os pais "não carenciados" acabam por ser expoliados em duplicado, pagando os livros dos seus filhos e, através dos impostos, os manuais "gratuitos" (em parceria com os contribuintes sem filhos).

A APFN apela ao Parlamento, o órgão de soberania responsável pela fiscalização do Governo, para que o leve a pôr em prática aquilo que há anos reclamamos por a isso termos direito: deixarmos de ser objecto de exploração por parte da indústria educativa com a cumplicidade do Governo!

É assim tão difícil fazer com que o material escolar (TODO!) possa passar de alunos para alunos de um ano para outro, sem truques nem demagogias? Deixem de falar na criação de bancos de livros! Limitem-se a fazer com que sejam, de facto, reutilizáveis! A sociedade civil logo arranjará soluções para a sua redistribuição, como tem procurado fazer, desde que sejam "redistribuíveis"! E, já agora, acabem de vez com a publicação de leis que nem sequer sejam para ser cumpridas pelo próprio Governo.

Fonte: APFN (Comunicado)

Esvaziar o casamento

Volta a estar na ordem do dia a polémica da redefinição do conceito jurídico do casamento e da admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Parece que a polémica perdurará até à próxima legislatura...

Ao contrário do que, muitas vezes, se pretende fazer crer, não está em causa o reconhecimento público de desejos ou preferências individuais, mas o relevo social da instituição familiar, a sua importância na perspectiva do bem comum e da harmonia social.

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos se refere à família como "núcleo natural e fundamental da sociedade", é esse relevo social que tem em consideração. Quando Tony Blair afirmou, numa conferência do Labour Party, que "uma nação que pretende ser forte não pode ser neutral em relação à família", também era esse relevo social que tinha em conta. E isso significará que a família deve ser promovida, porque das diferentes formas de convivência só ela estrutura a sociedade como seu alicerce e núcleo fundamental.

É claro que a família não pode ser promovida quando começa por ser descaracterizada, concebida como um conceito vazio onde cabe tudo. A primeira forma de promoção da família é o reconhecimento público da sua identidade própria e, consequentemente, do seu imprescindível papel social.

Este reconhecimento fica comprometido com a equiparação das uniões homossexuais à família. Só a união estável entre homem e mulher pode estruturar a vida social como seu alicerce fundamental, pois só ela garante a renovação das gerações e um ambiente onde a formação destas se dá de um modo completo e harmonioso, com o contributo insubstituível das dimensões masculina e feminina, as quais só em conjunto compõem a riqueza integral do humano.

Já se adivinha a contra-argumentação recorrente: nunca ninguém discutiu a admissibilidade do casamento de casais estéreis.

Há que dizer, por um lado, que estas uniões são acidentalmente estéreis, quando a união entre pessoas do mesmo sexo é estruturalmente estéril (é estéril por definição, precisamente por ser uma união entre pessoas do mesmo sexo, não por outros motivos).

De qualquer modo, mesmo nos casos de casais sem filhos o reconhecimento social do casamento desempenha uma função social que não pode ser desempenhada por uniões entre pessoas do mesmo sexo. Esse reconhecimento não diz respeito, primordialmente, à atribuição de um conjunto de direitos e deveres, mas ao quadro simbólico de referência da sociedade; a ele está associada uma mensagem cultural. Através desse reconhecimento, de algum modo se "presta homenagem" à riqueza da dualidade sexual na perspectiva social do bem comum.

A sociedade estrutura-se a partir dessa dualidade, como salientou o político socialista francês Lionel Jospin quando afirmou a evidência de que a sociedade "se divide entre homens e mulheres, não entre homossexuais e heterossexuais". Muito antes, já o tinha afirmado o Génesis ("Deus os criou Homem e Mulher"), evidenciando não só uma intuição característica da cultura judaico-cristã onde nos integramos, mas uma realidade natural que também está presente nos relatos fundadores das culturas mais diversificadas. A diferença estrutural entre homem e mulher corresponde a um desígnio natural que faz dessa diferença uma ocasião de enriquecimento recíproco, que apela à unidade e comunhão a partir da diversidade. É isto mesmo que exprime a instituição do casamento, que as diferenças entre homem e mulher não são uma ocasião de conflito, mas de colaboração e enriquecimento recíprocos. E é assim em todos os domínios da vida social, onde a dualidade sexual deve ser sempre encarada como uma riqueza, uma ocasião não de conflito, mas de colaboração. É esta "unidade na diversidade" que a instituição do casamento, pelo simples facto de existir, "proclama".

E não é assim por opção do Estado. O casamento não é uma criação do Estado. Este limita-se a reconhecer uma instituição que lhe é anterior, que alguém correctamente qualificou como a mais perene das instituições. E não pode deixar de revelar um pendor totalitário a pretensão do Estado de (numa operação ideológica de "engenharia social") redefinir em dois tempos essa instituição. Jurista

Pedro Vaz Patto, in "Público" (08-08-15)